Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade é aplicável à Pili e Pele, inscrita no CNPJ sob o nº 65.711.041/0001-31, localizada em 2655, Casa 101B, Ilha do Governador, Rio de Janeiro , RJ ("Clínica", "nós" ou "nosso").

Atuamos como Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos nossos pacientes e usuários.

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais para a prestação dos nossos serviços:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento e foto (quando aplicável).
• Dados de contato: telefone, celular/WhatsApp e endereço de e-mail.
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade e CEP.
• Dados de saúde (sensíveis): histórico médico, queixas, diagnósticos, laudos, imagens clínicas e prontuário eletrônico.
• Dados de agendamento: datas, horários, tipo de procedimento e histórico de consultas.
• Dados financeiros: informações de pagamento, planos de saúde e histórico de transações (dados de cartão tratados exclusivamente pelas operadoras de pagamento).

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:

• Prestar atendimento médico e acompanhamento clínico;
• Gerenciar agendamentos, consultas e procedimentos;
• Elaborar e manter prontuário eletrônico, conforme exigido pelo CFM;
• Emitir notas fiscais, recibos e demais documentos financeiros;
• Enviar confirmações, lembretes e comunicados sobre seu atendimento;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à área da saúde.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para o fornecimento dos serviços de saúde contratados;
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): para o tratamento de dados sensíveis de saúde;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento às exigências do CFM, CRM e legislação fiscal;
• Tutela da saúde (art. 11, II, f): para procedimentos realizados por profissionais de saúde.

5. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em sistema de prontuário eletrônico em nuvem, protegido por criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, com controle de acesso restrito aos profissionais de saúde responsáveis pelo seu atendimento.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida dos seus dados.

Dados de prontuário eletrônico são considerados dados sensíveis de saúde e recebem proteção reforçada, sendo acessíveis apenas pelos profissionais diretamente envolvidos no seu cuidado.

6. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pelo prazo necessário à prestação dos serviços e pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável:

• Prontuários médicos: mínimo de 20 anos a partir do último atendimento, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007;
• Documentos fiscais: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária;
• Demais dados: pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Outros profissionais de saúde: mediante necessidade clínica e com seu conhecimento;
• Operadoras de planos de saúde: para fins de faturamento e autorização de procedimentos;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação sanitária;
• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do consultório (contabilidade, sistema de agendamento), sempre vinculadas por contratos de sigilo e proteção de dados.

8. Seus direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão: quando os dados forem desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei (observados os prazos legais de retenção);
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail drniltondermato@gmail.com ou pelo telefone (21) 98765-4321. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Sigilo médico

Todos os dados relacionados à sua saúde são tratados sob rigoroso sigilo profissional, conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e a legislação vigente. O sigilo médico é um dever ético e legal dos profissionais que integram nossa equipe.

10. Cookies

Nosso site utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema de agendamento online. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados da Pili e Pele: